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Responsabilidade solidária de empresa do mesmo grupo econômico – potencial alteração jurisprudencial

Zambo Advogados — Tue, 16 Nov 2021 12:04:04 +0000

Decisão do Ministro Gilmar Mendes do STF reabre discussão jurisprudencial acerca do momento oportuno para responsabilização de empresa do mesmo grupo econômico Há cerca de 18 anos, o TST cancelou os efeitos da Súmula 205, que regulava questão processual fundamental para responsabilização solidária de empresa integrante de grupo econômico, priorizando a efetividade das execuções, em […]

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Reconhecida a jornada de trabalho controlada por WhatsApp

Zambo Advogados — Tue, 16 Nov 2021 11:47:37 +0000

O recebimento de horas extras, a limitação da jornada de trabalho e a remuneração pelo trabalho noturno são direitos do trabalhador assegurados no artigo 7º da Constituição da República de 1988. Entretanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz no artigo 62, algumas exceções ligadas a condições especiais de trabalho que impedem a efetivação […]

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Aplicação de justa causa ao empregado que recusa vacinar-se

Zambo Advogados — Wed, 03 Nov 2021 11:22:12 +0000

Desde o final de 2019, o mundo vem enfrentando a pandemia de COVID-19, um vírus invisível de letalidade brutal que levou os cientistas a desenvolverem em tempo recorde, vacinas que vêm sendo aplicadas na população e demonstrando alta eficácia contra o vírus. Com o avanço da vacinação no Brasil, as empresas estão criando diretrizes para […]

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PCD e redução da cota por decisão judicial

Zambo Advogados — Thu, 28 Oct 2021 16:08:29 +0000

A legislação estabeleceu a obrigatoriedade das empresas com 100 ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91). Nos termos do referido artigo, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a […]

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Juízo 100% Digital

Zambo Advogados — Mon, 25 Oct 2021 13:57:10 +0000

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se viu forçado a elaborar normas para informatização do processo judicial, visando especialmente o acesso universal a justiça e os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência, em razão da pandemia de Covid-19 e das restrições de presença nos tribunais impostas para ajudar no combate ao […]

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Natureza jurídica do bônus de contratação, luvas ou hiring bonus: salarial ou indenizatória?

Zambo Advogados — Thu, 21 Oct 2021 13:49:00 +0000

O denominado bônus de contratação – ou hiring bonus – pode ser definido como o pagamento oferecido pelas empresas como estratégia ou atrativo para o recrutamento de novos colaboradores. Parte da doutrina e da jurisprudência equipara tal valor, por analogia, às luvas pagas aos jogadores profissionais de futebol com fundamento no art. 12 da Lei […]

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Trabalho em plataforma e o debate sobre a espécie de trabalho nas decisões dos Tribunais no Brasil, EUA e Reino Unido

Zambo Advogados — Wed, 20 Oct 2021 13:57:07 +0000

Por três oportunidades, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os motoristas que trabalham através de plataformas digitais não possuem relação de emprego com a plataforma. Em resumo, para o TST, a possibilidade de autodeterminação na prestação de serviço afasta a condição básica da relação de emprego que é a subordinação, prevista no art. […]

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Contrato de trabalho temporário

Zambo Advogados — Thu, 14 Oct 2021 21:49:10 +0000

Modalidade que ganhou força na pandemia e promete permanecer aquecendo o mercado de trabalho Com o início do último trimestre de 2021 e o avanço do plano nacional de vacinação, vislumbra-se uma promessa de aquecimento do mercado e, também, o crescimento de oportunidades do já conhecido emprego temporário. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, […]

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Cumulação de honorários assistenciais e sucumbenciais

Zambo Advogados — Mon, 11 Oct 2021 21:46:29 +0000

A assistência judiciária prevista no art. 14 Lei nº 5.584/70, configurada na atuação do Sindicato como substituto processual já é um tema habitual e consolidado para nós, operadores do direito do trabalho. Todavia, com o advento da Lei nº 13.467/17 e seu art. 791-A, o qual regulamentou a inclusão dos honorários sucumbenciais na Justiça do […]

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Adequando-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – LGPD)

Zambo Advogados — Wed, 06 Oct 2021 18:01:17 +0000

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020, ancorada no sigilo de informações assegurado pelo art. 5°, inciso XII da Constituição Federal de 1988. Desde então, as empresas passaram a buscar a adequação dos seus fluxos internos e contratos aos termos deste novo marco regulatório, afinal, é preciso garantir […]

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