Zambo Advogados

Acordo extrajudicial trabalhista. Jurisprudência do TST aponta para a validade de cláusula de quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho

Jeniffer Piscirilo — Thu, 02 Jun 2022 19:00:46 +0000

Reiterados julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sedimentam jurisprudência acerca da validade de cláusula que concede quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho, desde que não exista indícios de fraude, vício de consentimento ou desvirtuamento da transação. Entre as diversas alterações trazidas pela Lei 13.467/2017, comumente chamada de “Reforma Trabalhista”, se destaca a […]

The post Acordo extrajudicial trabalhista. Jurisprudência do TST aponta para a validade de cláusula de quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho appeared first on Zambo Advogados.

Inventário Extrajudicial x Judicial

Jeniffer Piscirilo — Wed, 11 May 2022 13:27:42 +0000

Inventário é o processo pelo qual se realiza o levantamento e apuração do patrimônio, isto é, os ativos e passivos que pertenciam ao de cujus (termo jurídico referente à pessoa falecida), constituindo-se no espólio. Por intermédio do inventário, os herdeiros sucederão aos bens eventualmente deixados pelo(a) falecido(a). A preferência para abertura do inventário é pelo […]

The post Inventário Extrajudicial x Judicial appeared first on Zambo Advogados.

Pontos relevantes sobre a exibição de documentos e a produção antecipada de provas sob a égide do Código de Processo Civil de 2015

Jeniffer Piscirilo — Wed, 23 Mar 2022 14:14:10 +0000

A ação de exibição de documento foi um tema que sofreu diversas alterações em razão da promulgação do Código de Processo Civil de 2015 e, apesar do decurso de tempo após a vigência do diploma processual, ainda encontramos ações com fundamentações equivocadas, bem como decisões judiciais com aplicações não muito assertivas pelos Magistrados. Inicialmente, cumpre […]

The post Pontos relevantes sobre a exibição de documentos e a produção antecipada de provas sob a égide do Código de Processo Civil de 2015 appeared first on Zambo Advogados.

O crime de stalking e a violência contra a mulher

Jeniffer Piscirilo — Fri, 11 Mar 2022 14:49:10 +0000

Diariamente, muitas mulheres, são submetidas a alguma forma de violência. A discriminação da condição feminina é causa geradora de desigualdades e serve de base para muitas formas de violência, sejam elas físicas, psicológicas, morais, sexuais ou patrimoniais. Assédio, exploração sexual, estupro, tortura, violência psicológica, agressões por parceiros ou familiares, perseguição, feminicídio, são todos exemplos de […]

The post O crime de stalking e a violência contra a mulher appeared first on Zambo Advogados.

Principais alterações do Programa de Alimentação do Trabalhador no Decreto 10.854/2021

Jeniffer Piscirilo — Wed, 23 Feb 2022 13:32:07 +0000

No dia 11 de novembro de 2021, foi publicado o Decreto 10.854/2021, elaborado com o objetivo primordial de aglutinar e adaptar regramentos infralegais esparsos em matéria trabalhista e instituir, nas palavras preambulares do próprio decreto, Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. Dentre os diversos temas […]

The post Principais alterações do Programa de Alimentação do Trabalhador no Decreto 10.854/2021 appeared first on Zambo Advogados.

Contrato de Gaveta: entenda os riscos e como se proteger!

Jeniffer Piscirilo — Mon, 14 Feb 2022 14:37:27 +0000

O “contrato de gaveta”, como é popularmente chamado, nada mais é do que compromisso particular de compra e venda de imóvel firmado entre duas pessoas, porém, sem registro em cartório. Devido ao alto índice de irregularidade fundiária urbana e rural no Brasil, a referida modalidade contratual é utilizada de forma costumeira por um vasto número […]

The post Contrato de Gaveta: entenda os riscos e como se proteger! appeared first on Zambo Advogados.

Justa Causa por extravio de dados

Jeniffer Piscirilo — Mon, 07 Feb 2022 12:10:18 +0000

Uma informação é constituída por um dado ou um conjunto de dados que, quando processados e organizados, formam um significado em determinado contexto, sendo convertida em um conhecimento capaz de ser útil para diversos fins. Neste sentido, é certo afirmar que o estado primitivo da informação é o dado que será processado e organizado para […]

The post Justa Causa por extravio de dados appeared first on Zambo Advogados.

Legitimidade do Sindicato para atuar sem anuência do substituto

Jeniffer Piscirilo — Thu, 20 Jan 2022 14:02:37 +0000

O artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal atribuiu ao Sindicato a legitimidade ad causam para defender, como substituto processual, interesses coletivos e individuais, tanto nas questões judiciais como nas administrativas. Ocorre que, em decorrência da legitimidade atribuída ao Sindicato para atuar como substituto processual, surgiu a discussão da extensão desses poderes para atuação nos […]

The post Legitimidade do Sindicato para atuar sem anuência do substituto appeared first on Zambo Advogados.

Discussão sobre o uso de rastreador como meio para controle de jornada

Jeniffer Piscirilo — Thu, 13 Jan 2022 13:35:56 +0000

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou os rastreadores por satélite instalados nos caminhões, como meio de prova do controle de jornada de motoristas empregados. O acórdão foi exarado pela 4ª Turma do TST, nos autos do processo nº RR-10890-59.2016.5.18.0018, no qual o Ministro Alexandre Ramos destacou jurisprudência do mesmo órgão que […]

The post Discussão sobre o uso de rastreador como meio para controle de jornada appeared first on Zambo Advogados.

Inconstitucionalidade da cobrança dos honorários periciais e de sucumbência contra beneficiários da justiça gratuita

Jeniffer Piscirilo — Fri, 17 Dec 2021 13:30:59 +0000

STF julga inconstitucional a cobrança de honorários periciais e de sucumbência dos beneficiários da justiça gratuita Desde o início da vigência da Reforma Trabalhista em novembro de 2017, Lei nº 13.467/2021, muito se discute sobre a constitucionalidade ou não de parte de seus dispositivos, em especial, artigos que tratam sobre os honorários de sucumbência e […]

The post Inconstitucionalidade da cobrança dos honorários periciais e de sucumbência contra beneficiários da justiça gratuita appeared first on Zambo Advogados.