Reiterados julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sedimentam jurisprudência acerca da validade de cláusula que concede quitação geral e irrestr ...
Inventário Extrajudicial x Judicial
Inventário é o processo pelo qual se realiza o levantamento e apuração do patrimônio, isto é, os ativos e passivos que pertenciam ao de cujus (termo jurídi ...
Pontos relevantes sobre a exibição de documentos e a produção antecipada de provas sob a égide do Código de Processo Civil de 2015
A ação de exibição de documento foi um tema que sofreu diversas alterações em razão da promulgação do Código de Processo Civil de 2015 e, apesar do decurso ...
O crime de stalking e a violência contra a mulher
Diariamente, muitas mulheres, são submetidas a alguma forma de violência. A discriminação da condição feminina é causa geradora de desigualdades e serve de ...
Principais alterações do Programa de Alimentação do Trabalhador no Decreto 10.854/2021
No dia 11 de novembro de 2021, foi publicado o Decreto 10.854/2021, elaborado com o objetivo primordial de aglutinar e adaptar regramentos infralegais espa ...
Contrato de Gaveta: entenda os riscos e como se proteger!
O “contrato de gaveta”, como é popularmente chamado, nada mais é do que compromisso particular de compra e venda de imóvel firmado entre duas pessoas, poré ...
Justa Causa por extravio de dados
Uma informação é constituída por um dado ou um conjunto de dados que, quando processados e organizados, formam um significado em determinado contexto, send ...
Legitimidade do Sindicato para atuar sem anuência do substituto
O artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal atribuiu ao Sindicato a legitimidade ad causam para defender, como substituto processual, interesses colet ...
Discussão sobre o uso de rastreador como meio para controle de jornada
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou os rastreadores por satélite instalados nos caminhões, como meio de prova do controle de ...
Inconstitucionalidade da cobrança dos honorários periciais e de sucumbência contra beneficiários da justiça gratuita
STF julga inconstitucional a cobrança de honorários periciais e de sucumbência dos beneficiários da justiça gratuita Desde o início da vigência da Refor ...