Por três oportunidades, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os motoristas que trabalham através de plataformas digitais não possuem relação d ...
Contrato de trabalho temporário
Modalidade que ganhou força na pandemia e promete permanecer aquecendo o mercado de trabalho Com o início do último trimestre de 2021 e o avanço do plan ...
Cumulação de honorários assistenciais e sucumbenciais
A assistência judiciária prevista no art. 14 Lei nº 5.584/70, configurada na atuação do Sindicato como substituto processual já é um tema habitual e consol ...
Alterações no CTB sobre exame toxicológico de motoristas profissionais e deliberação do CONTRAN sobre extensão dos prazo
A Lei nº 14.071/2020 trouxe significativas alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo que, para os motoristas profissionais, uma das mais imp ...
Adequando-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020, ancorada no sigilo de informações assegurado pelo art. 5°, inciso XII da Constituição ...
STJ julga devida indenização por lucros cessantes pelo período em que o imóvel locado permaneceu indisponível para uso, após sua devolução pelo locatário em condições precárias.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.919.208/MA realizado em 20/04/2021, decidiu que é devida a indenização por lucros ...
Novidade no sistema de busca de ativos para recuperação de crédito: “teimosinha” SISBAJUD – A nova ferramenta de bloqueio de dinheiro em contas bancárias.
Dentre muitos desafios na advocacia, a execução de valores no cumprimento de sentença, quando tratamos de devedores que se esquivam do pagamento, trazem do ...
Revisão do índice de atualização do FGTS
Tema que vem sendo objeto de bastante debate é a revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Isso ocorre pelo imenso volume de ações propo ...
STJ fixa jurisprudência no sentido de possibilitar a revisão das astreintes a qualquer tempo
No julgamento do EAREsp 650.536/RJ ocorrido em 07/04/2021, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento jurisprudencial no sentido de que é possível a ...
Implementação segura do teletrabalho e home office. Modalidades de trabalho que mais cresceram na pandemia
O home office não é novidade, entretanto, a pandemia causada pelo novo coronavírus, que assola a humanidade atualmente, fez com que o home office fosse ado ...