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Novidade no sistema de busca de ativos para recuperação de crédito: “teimosinha” SISBAJUD – A nova ferramenta de bloqueio de dinheiro em contas bancárias.

Dentre muitos desafios na advocacia, a execução de valores no cumprimento de sentença, quando tratamos de devedores que se esquivam do pagamento, trazem dores de cabeça aos advogados, que encontram dificuldades para localizar bens/valores desses devedores para quitar as dívidas determinadas nos processos.

Por estas dificuldades, os processos de execução tendem a ser morosos e, por muitas vezes, temos a chamada “execução frustrada”, acarretando a suspensão provisória dos autos até que se demonstre de fato valores ou bens penhoráveis.

Assim, os patronos utilizavam-se tão somente dos sistemas de pesquisas de bens, como RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD, dentre outros.

Essas pesquisas sempre foram realizadas dentro do período de 24 horas, desse modo, se o devedor estivesse se esquivando, com este curto prazo, a possibilidade de localização de valores era muito menor, já que o dinheiro poderia cair em conta posteriormente e, com isso, o credor nunca receber o que de direito.

Desde abril deste ano, uma novidade no sistema de busca de ativos do poder judiciário (SISBAJUD), promete melhorar o bloqueio judicial de valores de devedores e garantir maior celeridade aos processos de execução e recuperação judicial.

A ferramenta, que foi apelidada como “teimosinha”, permite que o patrimônio dos executados seja rastreado pelo período de 30 dias, ou seja, o sistema “teima” e fica atualizando para encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueadas.

Com isso, teremos maior celeridade nos pedidos de informações financeiras e automação das ordens de bloqueio de valores para pagamento de credores.

Anteriormente, ainda no sistema BACENJUD, os magistrados tinham que esperar, a partir da emissão das ordens judiciais de quebra de sigilo bancário, semanas e, às vezes, até meses para ter acesso aos dados financeiros dos devedores. No SISBAJUD, a resposta passa a ser por meio virtual e sem a necessidade de envio de informações pelo Correios, muito mais célere e atual.

Um levantamento feito pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com dados de 2019, mostrou que 74% das decisões judiciais não levaram ao bloqueio de valor algum e apenas 3% levaram ao bloqueio de todo o valor que era efetivamente devido.

Apesar do sistema estar em fase de testes e ainda não ser possível avaliar 100% sua funcionalidade, os advogados comemoram o avanço, sendo um importante passo para cessar a dificuldade dos credores em receber, bem como alcançar a necessária celeridade processual da justiça brasileira.

O escritório está à disposição para maiores informações e esclarecimentos sobre o assunto.

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