All posts by : Zambo Advogados

Decisão do Ministro Gilmar Mendes do STF reabre discussão jurisprudencial acerca do momento oportuno para responsabilização de empresa do mesmo grupo econômico Há cerca de 18 anos, o TST cancelou os efeitos da Súmula 205, que regulava questão processua ...

O recebimento de horas extras, a limitação da jornada de trabalho e a remuneração pelo trabalho noturno são direitos do trabalhador assegurados no artigo 7º da Constituição da República de 1988. Entretanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz n ...

Desde o final de 2019, o mundo vem enfrentando a pandemia de COVID-19, um vírus invisível de letalidade brutal que levou os cientistas a desenvolverem em tempo recorde, vacinas que vêm sendo aplicadas na população e demonstrando alta eficácia contra o vír ...

A legislação estabeleceu a obrigatoriedade das empresas com 100 ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91). Nos term ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se viu forçado a elaborar normas para informatização do processo judicial, visando especialmente o acesso universal a justiça e os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência, em razão d ...

O denominado bônus de contratação - ou hiring bonus - pode ser definido como o pagamento oferecido pelas empresas como estratégia ou atrativo para o recrutamento de novos colaboradores. Parte da doutrina e da jurisprudência equipara tal valor, por analogi ...

Por três oportunidades, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os motoristas que trabalham através de plataformas digitais não possuem relação de emprego com a plataforma. Em resumo, para o TST, a possibilidade de autodeterminação na prestação ...

Modalidade que ganhou força na pandemia e promete permanecer aquecendo o mercado de trabalho Com o início do último trimestre de 2021 e o avanço do plano nacional de vacinação, vislumbra-se uma promessa de aquecimento do mercado e, também, o cresciment ...

A assistência judiciária prevista no art. 14 Lei nº 5.584/70, configurada na atuação do Sindicato como substituto processual já é um tema habitual e consolidado para nós, operadores do direito do trabalho. Todavia, com o advento da Lei nº 13.467/17 e s ...